O Senado se reuniu em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (15), para discutir a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45/2023). Pelo texto, caberá à autoridade pública diferenciar, pelo volume apreendido, se a pessoa será enquadrada como usuário ou traficante. No caso de condenação, o usuário não será levado à prisão e será encaminhado a tratamento contra a dependência. O texto será votado em primeiro turno nesta terça-feira (16).
Fonte: Agência Senado
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