O Plenário vai se reunir em sessão de debates temáticos na próxima quarta-feira (17), às 11 horas, para receber o anteprojeto da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Criada em agosto de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão sugeriu mudanças em mais de 1,1 mil artigos da atual lei (Lei 10.406, de 2002). Foram propostas alterações em todos os livros do código e a criação de um novo, que vai regular o direito digital.
Fonte: Agência Senado
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