02/04/2024 – 18:05
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Marco Brasil, autor da proposta
O Projeto de Lei 764/24 determina a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os recursos financeiros necessários serão oriundos das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas.
- Lei que reconhece ofício de quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural é sancionada
- Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
- Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência
- Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
- Comissão aprova criação de 'Orçamento Criança' para detalhar recursos da primeira infância
“A redução do preço criará um estímulo a aquisição desses sistemas para uso em escolas, hospitais, repartições, secretarias, penitenciárias, praças, ruas e vários órgãos públicos”, afirmou o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias