A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (Lei 14.822, de 2024) foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23) com veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas das comissão parlamentares, reduzindo de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões o valor que havia sido aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro. Foram confirmados o salário mínimo de R$ 1.412 e o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais deste ano.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Marcelo Castro defende fim da reeleição para cargos executivos
- Teresa Leitão defende conclusão da votação de projeto do ajuste fiscal
- Senado aprova regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos
- Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE
- 'Arquivo S' ganha novo volume com registro de fatos históricos
Fonte: Agência Senado
