21/12/2023 – 22:51
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23). A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta sessão.
Os deputados precisam analisar as mudanças que o Senado fez ao texto aprovado pela Câmara em setembro deste ano. As principais alterações foram a proibição de apostas sobre jogos on-line ou jogos de categoria de base. O tema é alvo de obstrução de deputados da bancada evangélica.
- Comissão aprova Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido
- Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
- Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife
- Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza
- Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo
As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos.
A medida integra a lista de prioridades da equipe econômica do governo Lula.
O parecer do relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), restabeleceu a autorização das apostas para eventos virtuais de jogos on-line. Esse ponto tinha sido derrubado pelo Senado.
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias