A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 na próxima quarta-feira (13). O relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto (PLN 4/2023) não inclui a sugestão apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões. Mesmo assim, Randolfe acredita que esse teto será respeitado, seguindo as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
- Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal
- Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá
- Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
- Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180