05/12/2023 – 09:44
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 13 o debate que faria nesta quarta (6) sobre boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet.
O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que solicitou o debate, afirma que, apesar de o Brasil contar com uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde 2018, o País ainda é apontado como um dos que a população tem menor índice de educação e preocupação quanto ao compartilhamento e uso de seus dados pessoais.
“A questão também abarca crianças e adolescentes, incluindo a necessidade de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”, destacou.
O parlamentar destaca que diversas empresas e entidades ainda estão se adequando à LGPD e desenvolvendo boas práticas para lidar com seus desafios, especialmente em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
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“É crucial promover uma audiência pública para discutir tanto as políticas públicas já existentes quanto as possibilidades de melhorá-las, além de promovermos boas práticas acerca da proteção de dados pessoais desse público ainda tão pouco orientado sobre o assunto e tão exposto no mundo digital”, defende o parlamentar.
O debate será realizado no plenário 11, às 15 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias