29/11/2023 – 22:14
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
A proposta poderá ser incluída na ordem do dia a qualquer momento, mas ainda não há data para a votação.
O texto já foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Kandir com o objetivo de regulamentar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ICMS entre estabelecimentos do um mesmo contribuinte.
- Comissão de Constituição e Justiça aprova data para conscientização sobre a síndrome de Alagille
- Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
- Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais
- Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias