O Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A lei está em vigor desde abril de 2021, mas auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que ela ainda vem sendo pouco adotada. Até 2024, as leis anteriores também podem ser usadas e, por isso, muitos órgãos ainda não adotaram a nova legislação em todos os procedimentos licitatórios.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais
- Lei fortalece seguro rural e fundo para catástrofes que atinjam a produção
- Confira o que pode e o que não pode até o dia da votação
- Vídeo: Eleições: Senado tem 54 vagas em disputa neste ano
- Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
Fonte: Agência Senado