O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) o projeto que define em um salário mínimo (R$ 1.320) a pensão especial para pessoas com hanseníase submetidas ao isolamento ou internação compulsória até 1986. Hoje, o valor é R$ 750. O PL 3.023/2022 também garante o mesmo benefício para os filhos desses pacientes e para aqueles levados a seringais. Ao defender o projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos – DF) lembrou que a doença tem cura e tratamento. O benefício deverá ser requerido e não será pago de forma retroativa. O projeto segue para a sanção.
Fonte: Agência Senado