CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19), a aprovação de uma medida para aumentar o acesso de juízas à segunda instância do Judiciário em todo o país. Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir que os tribunais atinjam a paridade de gênero na magistratura.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim e deve ser retomada na próxima semana.

Pela proposta da relatora, conselheira Salise Sanchotene, as vagas para promoção de magistrados também deverão ser preenchidas a partir uma lista exclusiva composta por juízas, além da atual relação mista de homens e mulheres aptos à promoção por antiguidade cronológica.

Se a medida for aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024.

Na avaliação da conselheira, medidas de impacto são necessárias para corrigir o déficit de juízas na segunda instância da Justiça. O ingresso na primeira instância é feito por concurso público.

“Não há dúvida de que os objetivos perseguidos pela medida – promoção da equidade de gênero nos tribunais e combate à discriminação sexual indireta nas carreiras da magistratura – são legitimas e revestidas de estatura constitucional”, afirmou.

O voto da relatora foi acompanhado pelos conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello e Mário Maia.

De acordo com dados do CNJ, o Brasil apresenta baixa representatividade feminina no Judiciário. Segundo o conselho, a média nacional apurada em 2022 é de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura.