Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos órgãos públicos que a atenderam após o crime, um projeto prevê o sigilo dessas informações em todo o território nacional (PL 4.024/2023). Pela proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), os dados só poderão ser compartilhados para garantir às vítimas o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção, conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Renan reagenda votação do financiamento ao agro e negocia texto com governo Lula
- Projeto criminaliza monetização do discurso de ódio
- Escrita afetuosa feminina é tema da 1ª roda de conversa do Senado em 2026
- Girão elogia André Mendonça pela condução das investigações sobre o Banco Master
- Vídeo: Congresso derruba veto que beneficia municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes