Estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares deverão afixar em suas dependências avisos sobre o esquecimento de animais no interior de veículos. A medida agora é lei. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei nº 7.305/2023 foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (26).
Os alertas deverão ser expostos a critério do estabelecimento, seja de forma impressa, eletrônica ou sonora. A norma também indica que os locais terão 60 dias para se adequar às proposições. O projeto é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Teatro, oficinas e feira de produções autorais animam o Dia do Servidor na Sedes-DF
- Brasília recebe jornada de integração de bombeiros do Centro-Oeste
- PMDF receberá 112 motocicletas para reforçar policiamento no DF
- Rede pública de saúde do DF oferece teste molecular para a prevenção de câncer do colo do útero
- Carro pega fogo no Balão do Periquito, no Gama, e mobiliza bombeiros
Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito às punições previstas na Lei nº 4.060/2017, que dispõe sobre maus-tratos a animais.