A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (30), para validar a lei do município de Francisco de Sá (MG) que proibiu a administração pública de realizar contratos com parentes de agentes públicos.
A norma aprovada impede que familiares de prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais possam assinar contratos com o governo local.
A ação chegou ao Supremo após um recurso do Ministério Público. A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas.
Ao avaliar a questão, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a vedação à contratação de parentes até terceiro grau de parentesco é válida.
O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
- Gênero, raça e origem familiar influenciam mobilidade social, aponta estudo
- Justiça mantém suspensão das obras da tirolesa no Pão de Açúcar
- Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake
- Defensoria do Rio realiza campanha de paternidade no metrô
- Plataforma incentiva denúncias contra censura a jornalistas
Fonte: Agência Brasil