A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), projeto que dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência. O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que mudou o texto e foi acatado pela CAS. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de um décimo dos senadores para votação no Plenário do Senado. A reunião foi presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo a relatora, quanto maior a dependência econômica da mulher, menor a chance de ela denunciar a violência que sofre.
— A inclusão emergencial da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Bolsa Família não apenas contribui para a redução da pobreza e da desigualdade, mas também estimula a denúncia por parte de vítimas economicamente vulneráveis e, por conseguinte, contribui para a redução da violência contra mulher.
A opinião da senadora possui respaldo na 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, de 2023, do instituto DataSenado. De acordo com o estudo, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica. Ainda segundo o instituto, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
Conforme o projeto, para usufruir da prioridade, a mulher vítima da violência deve ser a responsável pela família e também precisa se enquadrar nos outros requisitos de renda do programa, e futuro ato do governo federal deverá trazer novas normas sobre a prioridade.
Emendas
Leila alterou o texto de Zenaide para restringir a prioridade aos casos em que a vítima esteja “sob monitoramento de medida protetiva de urgência” concedida pelo juiz. O requisito será observado tanto na preferência para o ingresso quanto para o reingresso no programa.
A relatora também especificou que a vantagem é uma “preferencial”. No texto de Zenaide, o atendimento no Bolsa Família seria em caráter “emergencial”.
Leila explicou que a mulher em situação de violência doméstica e familiar já é inscrita pelo juiz no cadastro dos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. Porém, para a senadora, a simples inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não garante o apoio célere à mulher e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) em 2023, sob relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), e de Assuntos Econômicos (CAE) em março de 2024, na forma do relatório da senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado