O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), cumprimentou em pronunciamento, nesta terça-feira (7), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão monocrática que suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União-PR). A cassação foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 por causa de uma declaração do deputado, em 2018, sobre as urnas eletrônicas, considerada fake news pela Corte.
— É bom lembrar que estamos falando do deputado mais bem votado do Paraná, próximo de meio milhão de votos da população paranaense — ressaltou.
Girão considerou “emblemática” a decisão do Supremo, pela rapidez com que foi proferida hoje pela Segunda Turma do STF, que, por 3 votos a 2, confirmou a condenação imposta ao parlamentar pelo TSE. Para o senador, a decisão da Corte eleitoral de cassar o mandato do deputado por conta de sua opinião — quando faltavam apenas dez minutos para encerrar a votação — é uma “afronta ao Estado de direito e ao devido processo legal”.
— Essa sentença arbitrária do TSE, associada aos procedimentos em curso no famigerado inquérito de fake news, demonstra inovações jurídicas que escapam à compreensão de grandes juristas, como o dr. Ives Gandra Martins, uma perigosa construção de jurisprudência tendenciosa sobre fake news, com claros sinais de intimidação aos que pensam diferente e ousam denunciar o sistema — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado